Governo ‘desrespeitou municípios’ ao manter reoneração, dizem prefeitos

Mais de 100 prefeitos estiveram em Brasília nesta semana para pressionar o governo Luiz Inácio Lula da Silva a revogar a reoneração sobre as folhas salariais para municípios de até 142 mil habitantes.

O item foi mantido na Medida Provisória (MP) que mantém a cobrança de impostos previdenciários sobre as folhas de salários. O Poder Executivo retirou do texto apenas o trecho referente aos 17 setores da economia que mais empregam no país.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou o apoio à redução de 20% para 8% na alíquota previdenciária, o que representaria uma economia de R$ 11 bilhões aos cofres das prefeituras. Para a CNM, ao mandar a MP, o governo “desrespeitou novamente os Municípios e as decisões do Congresso Nacional“, que em dezembro, aprovou a desoneração e derrubou um veto do presidente Lula à matéria.

“Importante destacar que os Municípios enfrentam um grave cenário de crise e as dívidas previdenciárias estão entre os principais gargalos das administrações locais. São R$ 190 bilhões em dívidas previdenciárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social. O cenário tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, por se tratar de uma dívida impagável”, diz a CNM.

A expectativa é que o governo recue e trate da questão por meio de um projeto de lei encaminhado ao Legislativo, e não mais por MP. A alternativa é defendida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pela maioria dos parlamentares.

Uma medida provisória passa a entrar em vigor assim que é assinada pelo presidente da República, enquanto um projeto só tem força de lei após ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo chefe do Poder Executivo.